Enquanto o Senado debatia a PEC da escala 6×1, a Câmara dos Deputados aprovava uma medida provisória que destina 3% da arrecadação das apostas esportivas para o Funapol, fundo da Polícia Federal voltado para as atividades essenciais. Esse recurso será direcionado para a saúde dos policiais, com um repasse gradual: 1% imediatamente, mais 1% no próximo ano e atingindo os 3% em 2028. O texto segue para apreciação no Senado.
Urgência em pauta na Câmara
Além disso, os deputados aprovaram um requerimento de urgência para outra proposta, que equipara a misoginia ao racismo. Se aprovada, a proposta tornará crime inafiançável e imprescritível o ódio, menosprezo, discriminação ou aversão às mulheres. O objetivo é que o projeto seja votado rapidamente, sem passar por comissões.
Outros temas em destaque
Na agenda da Câmara também está em discussão uma proposta que criminaliza o uso de tecnologias com inteligência artificial para cometer violência contra a mulher. Outro projeto relevante aprovado com urgência reduz a área de proteção ambiental da baleia-franca em Santa Catarina, gerando controvérsias.
A deputada Júlia Zanatta, do PL, defende a redução da área de conservação para facilitar a regularização fundiária de moradores de baixa renda na região. Por outro lado, o ICMBio se posiciona contrariamente, destacando a importância da área para o patrimônio ambiental e as comunidades locais.