Esta semana no Congresso Nacional promete ser movimentada, com temas importantes em discussão e decisões a serem tomadas. Após o ponto facultativo devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2026 nesta segunda-feira (29), as atividades retornam na terça-feira (30) com uma reunião de líderes na Câmara para definir a pauta e as prioridades.

Um dos assuntos em destaque é o projeto que visa aumentar o teto do faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Em negociação com o governo, a equipe econômica deve encaminhar em breve um projeto complementar sobre o tema para o Congresso, considerando a necessidade de mais contratações com a adequação da escala de trabalho.

Além disso, a semana também traz como prioridade o projeto que visa criminalizar a misoginia, equiparando o ódio às mulheres ao crime de racismo. Essa proposta tornaria esse tipo de conduta inafiançável e imprescritível. A regulamentação da Inteligência Artificial também está entre os tópicos em destaque. Veja também: Como Criar uma Entrada Acolhedora em Casa: Dicas Práticas.

No Senado, a escala de trabalho 6×1 será discutida no plenário na quarta-feira (1º), antes de ser enviada para a Comissão de Constituição e Justiça para a escolha de um relator. A PEC que trata do tema aguarda encaminhamento na Secretaria Geral da Mesa, a três semanas do início do recesso parlamentar.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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