O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida, publicada nesta segunda-feira (29), tem como destino o Ministério de Minas e Energia, com execução a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Essa ação está diretamente ligada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível.
Crédito extraordinário para despesas urgentes e imprevisíveis
O crédito extraordinário, previsto na Constituição, é utilizado para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, o montante será aplicado em todo o território nacional para subsidiar a importação de diesel, visando garantir o abastecimento e minimizar impactos no mercado. Veja também: Diferença entre Empréstimo Pessoal e Crédito Rotativo: O Que Saber.
De acordo com a medida provisória, a totalidade dos recursos, considerados despesas primárias do orçamento fiscal, será destinada exclusivamente para esse fim.