O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou uma iniciativa decisiva ao convocar uma reunião com os líderes partidários para debater o projeto de lei (PL) 1838/26, proposto pelo governo federal, que propõe o fim da tradicional escala de trabalho 6X1. A reunião está agendada para a tarde de amanhã (16) e tem como objetivo esclarecer pontos cruciais do texto, sob a responsabilidade do deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), que atua como relator.
Projeto de lei em discussão
Encaminhado pelo governo em abril, o projeto busca estabelecer um limite de 40 horas semanais para a jornada de trabalho conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com direito a oito diárias e garantia de dois dias de descanso remunerados de 24 horas cada. A proposta, que foi enviada em regime de urgência, atualmente está obstruindo a pauta do plenário da Câmara, restringindo as deliberações a PECs, PDLs e requerimentos de urgência até sua votação.
Repercussão e desdobramentos
Motta, em suas redes sociais, destacou a importância da reunião para destravar a agenda legislativa da Casa. O deputado ainda ressaltou a atuação de Leo Prates, relator do projeto e da PEC relacionada, que recentemente reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e implementou a escala 5X2.
Além do foco no PL referente à escala 6X1, os líderes partidários também irão debater o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, apresentou uma nova versão do texto para análise e votação iminente.