O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o julgamento da ação penal envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de promover o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A data para a análise do caso ainda não foi marcada.
O processo será julgado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, relator do caso.
Principais desdobramentos do caso
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte. Ele é acusado de coação no curso do processo.
Desde então, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, porém, ele não foi localizado e não indicou um advogado particular. Diante disso, a Defensoria Pública da União (DPU) foi autorizada a realizar a defesa do réu.
Nas alegações finais apresentadas ao STF, a DPU pediu a anulação do processo, alegando que Moraes pode ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras da Lei Magnitsky.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria fomentado ações dos Estados Unidos para evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo.