O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou um conjunto de portarias nesta sexta-feira (29) para finalizar a modernização da norma que regulamenta o trabalho com eletricidade e instalações elétricas, a NR-10.
As atualizações das normas e procedimentos tiveram início em 2021, visando condições mais modernas tanto tecnologicamente quanto alinhadas às normas internacionais. Estabeleceu-se a meta de atualização a cada quinquênio para acompanhar a realidade do setor.
O ministro enfatizou a importância de incluir todos os setores das empresas em discussões e formações sobre segurança. Destacou que a informação e a capacitação das pessoas são essenciais para assimilar os procedimentos de segurança e prevenir acidentes graves.
Regramento específico para a prevenção de arco elétrico
Com a atualização, passa a vigorar um regramento específico para a prevenção de arco elétrico, com regulamentação de procedimentos protetivos, como a prioridade para a desenergização das estruturas e ambientes de trabalho.
As mudanças na NR-10 tornaram mais claras as obrigações nas fases do trabalho, explicitando as responsabilidades de projeto, organização do trabalho, procedimentos, capacitação e documentação.
Capacitação mais exigente e Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural
A área de capacitação tornou-se mais exigente, com formações específicas de acordo com o tipo de instalação e potência. Além disso, foi formalizada a instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, voltada para a agricultura paulista, promovendo o diálogo social e fortalecendo políticas trabalhistas e de desenvolvimento regional para combater violações de direitos humanos.