Em uma decisão contundente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as mudanças propostas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em eleições. O ministro não divulgou voto escrito, mas seu posicionamento contribuiu para um placar de 2 votos a 0 contra as alterações.
A relatora do caso, Cármen Lúcia, também já havia se posicionado contrária à flexibilização da lei na última sexta-feira (22). A ação em questão foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e visa derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu os prazos de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa.
Uma das principais mudanças promovidas pela lei foi a unificação do prazo máximo de inelegibilidade em 12 anos para políticos condenados em diversas ações. Caso a decisão seja validada pelo STF, candidaturas como as de José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral poderiam ser liberadas. Veja também: Dicas essenciais para quem quer vender no marketplace.
Além disso, a lei alterou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados, passando a considerar a contagem a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como era anteriormente.
O julgamento virtual continuará até sexta-feira (29), aguardando os votos dos oito ministros restantes para definir o desfecho deste importante caso relacionado à Lei da Ficha Limpa.