Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitida nesta segunda-feira (25) causou um impasse na licitação de R$ 11,8 bilhões do transporte público de Campinas (SP). A medida suspendeu o prazo para recursos e interrompeu o andamento do processo.
A empresa Mobicamp, do Consórcio VCP Mobilidade, alegou falta de acesso integral aos documentos durante a fase recursal, o que motivou a concessão da liminar. Com isso, todas as etapas seguintes da licitação estão paralisadas até uma análise mais aprofundada pelo tribunal.
Impacto da decisão
A suspensão afeta diretamente o prazo para recursos contra a habilitação das empresas vencedoras, que encerraria à meia-noite desta terça-feira (26). Caso a liminar não tivesse sido concedida, o processo seguiria com diversas etapas até a homologação e assinatura dos contratos.
Desdobramentos da situação
Enquanto a liminar do TJSP atua na suspensão dos recursos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também está analisando o caso. No mês passado, o TCE determinou que a Prefeitura não homologasse a licitação devido a possíveis irregularidades na concorrência.
O TCE está investigando indícios de ‘núcleos decisórios comuns’ entre as empresas concorrentes, levantando suspeitas de conluio para o resultado do leilão. O órgão aguarda análises jurídicas e técnicas para emitir um parecer sobre a situação.
Acesso aos documentos
A Prefeitura de Campinas garante que não houve restrição de acesso aos documentos da licitação. O procedimento adotado segue o fluxo administrativo padrão e a administração implementou um novo método de acompanhamento contínuo do processo para garantir transparência.
Fonte: https://g1.globo.com