Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu o pedido da defesa de José Rodrigo Bandura e modificou o crime pelo qual ele é acusado. O réu, atualmente preso, é acusado de ter ateado fogo em sua companheira em junho de 2025. Inicialmente, responderia por tentativa de homicídio, porém passará a responder por lesão corporal grave.
A mudança para lesão corporal grave torna o caso não hediondo, sendo assim, será julgado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Essa alteração reduz as penas de até 20 anos para até cinco anos em casos de lesão, em vez de tentativa de homicídio.
A decisão dos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo permitiu a desclassificação devido ao ‘arrependimento eficaz’ de Bandura, que teria auxiliado a vítima após a agressão. Na época do crime, relatos indicaram que a vítima teve que se refugiar trancando-se em um banheiro para evitar novas agressões.
O Ministério Público do Paraná está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão, aguardando análise técnica e a abertura do prazo recursal. Além disso, o MP se manifestou contra o pedido de liberdade feito pela defesa de Bandura, que foi negado pela Justiça paranaense.
Histórico de violência e posicionamentos
O agressor já teve oito processos por violência doméstica, todos eles arquivados. Em um desses casos, em 2019, ele foi condenado a pouco mais de três meses no regime semiaberto e a pagar R$ 2 mil em indenização à vítima por agressões físicas.
O feminicídio é considerado crime hediondo desde 2015 e a violência contra a mulher está no centro de diversas campanhas institucionais, como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que completou 100 dias recentemente.
Ademais, está em tramitação no Congresso um projeto que visa criminalizar a misoginia. Se aprovado, o PL 896/2023 incluirá a misoginia como crime de preconceito ou discriminação, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O projeto foi aprovado em março no Senado, com 67 votos a favor e nenhum contra, em forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).