A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que traz mudanças significativas para o Programa do Silêncio Urbano (Psiu), responsável por controlar os ruídos na cidade. A proposta inclui a possibilidade de multas para residências que ultrapassarem os limites de barulho, reduzindo os valores das penalidades para estabelecimentos comerciais. Além disso, autoriza a interdição de locais pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) em casos de atividades ilícitas.
Fiscalização e penalidades
Segundo a gestão de Ricardo Nunes, as alterações visam aprimorar a atuação da prefeitura na fiscalização dos ruídos urbanos e garantir uma aplicação mais equilibrada das sanções. No último ano, São Paulo registrou um aumento significativo nas reclamações de barulho, com um total de 50 mil registros pelo canal 156.
Uma das principais mudanças propostas é a inclusão de imóveis residenciais nas regras de controle de ruído. Festas, reuniões e eventos que perturbem o sossego, especialmente durante a noite, poderão ser alvo de fiscalização, com multa de R$ 1 mil em caso de reincidência.
Interdição de 'adegas' e multas progressivas
O projeto também visa fortalecer a fiscalização de ‘adegas’ que promovem aglomerações e barulho em bairros periféricos, muitas vezes associadas a bailes funk. Além disso, as multas terão um caráter progressivo, podendo levar ao fechamento do estabelecimento ou embargo da obra em caso de persistência do problema.
A proposta inclui ainda uma redução nos valores das multas e estabelece diferentes valores conforme o porte do estabelecimento, variando de R$ 2 mil a R$ 11 mil para diferentes tipos de negócios.
Decisão do STF e limites sonoros
O projeto surge após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional uma lei municipal que flexibilizava os limites sonoros de grandes eventos na cidade. A medida, que havia sido incluída de forma controversa em um projeto de lei, beneficiava locais como o Allianz Parque. A ministra Cármen Lúcia considerou a mudança inconstitucional, mantendo a decisão da Justiça paulista.
Com essas propostas, a prefeitura de São Paulo busca garantir um ambiente mais silencioso e respeitoso para todos os cidadãos, com regras mais claras e punições proporcionais para quem desrespeitar os limites de barulho na cidade.
Fonte: https://g1.globo.com