A Comissão Especial encarregada de analisar as propostas de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e do fim da escala 6×1 decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira (25). Inicialmente previsto para esta quarta-feira (20), o adiamento acontece em um cenário de intensas pressões vindas de setores empresariais e partidos políticos para a inclusão de uma regra de transição de 10 anos.
Prazo estendido após diálogo com lideranças
O adiamento foi definido após uma reunião do relator com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O deputado Leo Prates afirmou que necessita de mais tempo para negociar a regra de transição, porém a data de votação do texto, marcada para 26 de maio na Comissão, permanece inalterada.
Propostas de emendas ao projeto
Dentre as emendas discutidas, uma delas, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 176 deputados, propõe que o fim da escala 6×1 só entre em vigor uma década após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, a emenda exclui da redução da jornada de trabalho os trabalhadores considerados ‘essenciais’.
Outra emenda, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR) e apoiada por 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos, além de excluir da redução da jornada de 44 para 40 horas os trabalhadores de setores considerados ‘essenciais’.
A emenda de Turra ainda propõe a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e a isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário. A lista de deputados que apoiam a emenda inclui principalmente parlamentares do PL, PP, União, Republicanos e MDB.
Posições em conflito
Enquanto o governo defende uma proposta sem regra de transição e sem redução de salário, o relator Leo Prates defende uma posição intermediária com uma transição de 2 a 4 anos. A discussão promete continuar acalorada até a votação do texto na Comissão.