A Polícia Federal deflagrou uma operação visando um perito interno da instituição nesta terça-feira (19), sob suspeita de vazar informações da Operação Compliance Zero. Essa investigação tem como foco fraudes financeiras e outras atividades ilícitas relacionadas ao Banco Master.
Dois mandados de busca e apreensão foram executados, com autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O perito envolvido foi afastado de suas funções e está sujeito a medidas restritivas, como a proibição de comunicar-se com outros investigados ou de sair da comarca onde reside.
A decisão que permitiu a ação de hoje foi mantida em sigilo por Mendonça. Segundo o Supremo, o perito teria repassado informações sigilosas a um membro da imprensa, referentes aos primeiros estágios das investigações.
Possível violação de sigilo funcional
O conteúdo ilegalmente compartilhado continha dados obtidos a partir da análise das apreensões feitas em fases iniciais da operação. O perito poderá enfrentar acusações por violação de sigilo funcional, crime com pena de seis meses a seis anos de prisão, de acordo com o Código Penal. Veja também: Entenda como funciona o Procon e quando acionar este órgão.
O objetivo central da operação foi interromper o vazamento de informações pela fonte interna da PF e reunir provas de sua participação nos vazamentos, segundo informações do Supremo.
Garantia de liberdade jornalística
A Corte assegurou que as medidas tomadas não têm como alvo a atividade jornalística, ressaltando que não há investigação direcionada a jornalistas ou veículos de imprensa. O Supremo reforçou o respeito à liberdade de atuação jornalística e ao sigilo da fonte, garantidos pela Constituição.
A Operação Compliance Zero completou seis meses, resultando na prisão de 21 pessoas e no cumprimento de 116 mandados de busca e apreensão. Mais de R$ 27 bilhões em bens e valores relacionados aos crimes foram bloqueados ou apreendidos pela Justiça.
Além das infrações contra o Sistema Financeiro Nacional, a investigação também mira as conexões do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com políticos, criminosos e servidores públicos de alto escalão, incluindo diretores do Banco Central e agentes da Polícia Federal.