O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de anular a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
O sorteio para a relatoria foi realizado de maneira eletrônica.
Revisão Criminal na Segunda Turma do STF
Conforme estabelecido pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, a revisão criminal foi encaminhada para a Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
No ano anterior, a condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data do julgamento ainda está pendente de definição.
Argumentos da Defesa de Bolsonaro
Segundo os advogados do ex-presidente, a condenação deve ser revista devido a um suposto ‘erro judiciário’. A defesa contesta a condução do processo que resultou na condenação de Bolsonaro, alegando que, por ser ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma.
Além disso, os advogados argumentam que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso completo às provas da investigação também é uma das questões levantadas pela defesa.