O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (8) a promulgação da Lei da Dosimetria, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A decisão foi tomada após o Presidente da República não promulgar a lei no prazo constitucional de 48 horas.
A Lei da Dosimetria tem como objetivo reduzir as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro causaram tumultos em Brasília, pedindo um golpe militar e a destituição do presidente democraticamente eleito.
Após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional derrubou a decisão de Lula, possibilitando a promulgação da lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, resultando em penas de prisão, penas alternativas e acordos de não persecução penal.
O projeto de lei estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de atentado ao Estado Democrático de Direito, quando ocorridos no mesmo contexto, serão punidos com a pena mais grave, em vez da soma das duas penas. Essa mudança no cálculo das penas visa beneficiar os condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Para mais informações sobre o PL da Dosimetria, acesse a página da Agência Brasil.