A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a utilização de fundos destinados aos chamados ‘minerais críticos’ para a exploração de outros minérios, como o minério de ferro. Essa medida impacta diretamente o setor da mineração no Brasil, considerando que o minério de ferro é o terceiro produto mais exportado pelo país, apesar de não ser classificado como um mineral crítico.
Benefícios e implicações do projeto de lei
O projeto, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), foi aprovado na Câmara e segue para análise do Senado. Ele estabelece a possibilidade de uso de recursos públicos, estimados em R$ 2 bilhões, para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com potencial de aportes adicionais de empresas privadas, chegando a R$ 5 bilhões.
Benefícios econômicos e fiscais
O projeto também prevê benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões a partir de 2030, tanto para minerais críticos quanto estratégicos, por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) vê a iniciativa de forma positiva, destacando incentivos para a industrialização e processamento mineral no país.
No entanto, especialistas como o professor Bruno Milanez, da UFJF, alertam para a falta de distinção entre beneficiamento e transformação mineral no projeto, o que pode resultar na destinação de recursos para atividades que não agregam valor ao produto no Brasil, sendo essas práticas já comuns entre as mineradoras.
Perspectivas para a indústria mineral
Com uma reserva de terras raras considerável, o Brasil se destaca no mercado global, competindo com potências como China e Estados Unidos. A criação do FGAM e dos incentivos previstos pelo PL podem impulsionar a industrialização e a competitividade do setor mineral brasileiro, segundo o Ibram.