O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento de mais um recurso que busca garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Iniciado no dia 1º de maio em formato virtual, o julgamento foi interrompido hoje devido a um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há previsão para a retomada da análise do caso.
Recurso em pauta
O recurso em questão é da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que busca assegurar que a revisão da vida toda seja aplicada para aposentados que entraram com ações judiciais até 21 de março de 2024, data em que o STF proibiu essa revisão.
Votação e cenário
Antes da pausa no julgamento, a votação estava em 4 a 1 a favor de manter a decisão que proibiu a revisão da vida toda. O ministro Dias Toffoli foi o único a votar favoravelmente aos aposentados, defendendo a revisão para quem iniciou a ação judicial entre dezembro de 2019 e abril de 2024. Veja também: Como escolher ar condicionado para cada cômodo de sua casa.
É importante ressaltar que a decisão do STF em março de 2024 anulou um parecer anteriormente favorável à revisão da vida toda. A reviravolta se deu devido ao julgamento de ações de inconstitucionalidade, que resultou na obrigatoriedade da regra de transição para os aposentados, sem possibilidade de escolha.
Antes dessa nova determinação, o beneficiário podia optar pelo método de cálculo que resultasse no maior valor mensal de benefício. Com a decisão do STF, essa escolha não é mais permitida, tornando a regra de transição obrigatória para todos os aposentados.