Cidadãos de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento junto à Justiça Eleitoral. O prazo é crucial para garantir a participação nas Eleições de 2026, marcadas para outubro.
Sem o título de eleitor em dia, podem surgir dificuldades adicionais, como a obtenção de passaporte, carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino públicas.
Serviços Abrangidos pelo Prazo:
O prazo estabelecido abrange os seguintes serviços: alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.
Legislação e Encerramento do Cadastro Eleitoral:
Conforme o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser aceito nos 150 dias anteriores ao pleito. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado, tanto presencialmente quanto online, permanecendo assim até novembro de 2026.
Públicos-Alvo para Regularização:
É fundamental que fiquem atentos ao prazo de regularização os jovens que votarão pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e necessitam transferir o título, eleitores com títulos cancelados ou pendências na Justiça Eleitoral, bem como aqueles que precisam atualizar seus dados cadastrais.
Na última sessão de julgamentos, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a importância do prazo, destacando que resolver qualquer pendência deve ser uma meta a ser cumprida, dada a relevância das eleições para a democracia do país.