O governo federal deu início a uma campanha nacional, no último domingo (3), em prol do fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. A proposta visa garantir mais tempo para atividades além do trabalho, como convívio familiar, lazer, cultura e descanso. Cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a mudança.
Proposta de mudanças nas jornadas de trabalho
O objetivo central da proposta governamental é estabelecer uma nova jornada semanal de 40 horas, mantendo as oito horas diárias de trabalho. Dessa forma, os trabalhadores teriam direito a dois dias de repouso consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo 5×2 poderá ser ajustado por meio de negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor.
Impacto econômico e social das mudanças
A proposta defende que a redução da jornada de trabalho está alinhada com avanços na economia, como a tecnologia e a produtividade. A mudança visa reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade de funcionários. O governo destaca que a medida não acarretará em perda salarial para os trabalhadores.
O governo lançou a campanha com o slogan ‘Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.’, que será veiculada em diversos meios de comunicação. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) ressalta que o intuito é conscientizar empregados e empregadores sobre a importância de priorizar o convívio familiar e o bem-estar dos trabalhadores. Veja também: Dicas para Escolher Geladeira e Fogão: O Guia Completo. Veja também: O que é microbioma intestinal do pet e sua importância.
Tramitação das propostas no Congresso Nacional
No dia 14 de abril, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso para alterar a CLT, reduzindo a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garantindo dois dias de descanso remunerado. A proposta proíbe qualquer redução salarial e põe fim à escala 6×1. Uma comissão especial foi criada para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema.
A comissão, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), terá até 40 sessões para emitir um parecer. Diversas emendas serão discutidas, incluindo propostas de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de dez anos.