A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam alterar a jornada de trabalho no Brasil.
As PECs em questão têm como objetivo acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Após a aprovação na CCJ, os textos serão encaminhados para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário.
Movimento 'Vida Além do Trabalho'
As propostas, impulsionadas pelo movimento ‘Vida Além do Trabalho’, visam melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores, promovendo uma redução gradual da jornada de trabalho no país.
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade na CCJ e agora aguardam a análise da comissão especial para possíveis desdobramentos futuros.
Proposta do governo e tramitação
Diante da movimentação no Congresso em relação às PECs, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1.
O PL com urgência constitucional requer votação em até 45 dias e, caso não seja apreciado, pode impactar a agenda legislativa da Câmara dos Deputados. No entanto, a Câmara mantém a tramitação das PECs em andamento.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que, embora o governo defenda sua proposta, esta não concorre diretamente com as PECs em discussão no Legislativo. O objetivo é garantir uma redução efetiva da jornada de trabalho e impedir retrocessos futuros.
Quando as PECs forem submetidas ao plenário, será necessário um quórum qualificado de três quintos dos votos dos deputados, em dois turnos de votação, para sua aprovação.
A movimentação em torno das propostas de alteração da jornada de trabalho reflete um cenário de debates acalorados e busca por medidas que impactem positivamente a vida dos trabalhadores brasileiros.