A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu orientações claras e contundentes para agentes públicos, destacando as condutas proibidas durante o período eleitoral de 2026. Entre as recomendações, está a proibição de divulgação de notícias falsas e o uso de bens ou serviços públicos em benefício de qualquer candidatura.
Os agentes públicos, incluindo aqueles que ocupam cargos eletivos, devem obedecer aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme consta na cartilha produzida pela AGU.
Alerta contra desinformação e abuso de poder
A disseminação de fake news, discurso de ódio, incitação à violência e outros conteúdos prejudiciais é expressamente proibida, sob pena de infração ética. A cartilha da AGU ressalta a importância da postura dos agentes públicos no contexto eleitoral, influenciando diretamente o debate democrático e a confiança da sociedade nas instituições.
Além disso, a cartilha aborda questões como abuso de poder, improbidade administrativa, regras de propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos, oferecendo um calendário orientativo e instruções detalhadas para garantir a lisura do processo eleitoral.
A AGU destaca que a Cartilha Eleitoral visa orientar os agentes públicos federais a tomarem decisões seguras e éticas no exercício de suas funções, contribuindo para a transparência e conformidade das ações estatais durante as eleições de 2026.