Organizações da sociedade civil manifestaram profunda preocupação com a recente decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Ambientalistas classificam a legislação como um “PL da Devastação”, alertando para seus potenciais impactos negativos.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) divulgou nota expressando que a decisão do Congresso coloca em risco a vida de milhões de pessoas. A instituição argumenta que a nova lei compromete a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ambientais, além de desconsiderar os direitos dos povos originários, que podem ser impactados por empreendimentos sem a devida consulta.
Segundo o IPAM, a medida demonstra desrespeito ao povo brasileiro e aumenta a probabilidade de um futuro instável devido à crise climática. A lei pode intensificar o desmatamento e acelerar os “pontos de não retorno” em diversos biomas brasileiros, expondo os ecossistemas nacionais a risco de colapso.
O Instituto Internacional Arayara também se pronunciou, afirmando que o Congresso, ao aprovar a lei, negociou vidas, fragilizou a proteção socioambiental e comprometeu o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30. Em nota, a instituição lamentou a desconsideração das manifestações da sociedade civil, das populações vulneráveis e dos estudos científicos.
O Arayara destaca que a lei afeta empreendimentos de médio potencial poluidor, incluindo barragens de rejeitos de mineração. A nova legislação permitiria que empresários iniciassem a construção de projetos mediante o preenchimento de um formulário online, sem a necessidade de análise técnica ou consideração dos riscos de novas tragédias. O instituto informou que está se mobilizando para combater a decisão do Congresso na esfera jurídica, em parceria com o partido político PSOL, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) também se manifestou, afirmando que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade de territórios e biomas já sob pressão da expansão de atividades de alto impacto. A entidade considera que a decisão do Congresso fragiliza salvaguardas fundamentais para a proteção de povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas em todo o país. A REPAM-Brasil anunciou que acompanhará os desdobramentos da decisão, fortalecerá a incidência pública e articulará, junto às comunidades e organizações parceiras, caminhos de resistência nos territórios amazônicos e brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br