O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre o uso de um telefone celular durante uma visita realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A visita ocorreu no dia 21 de novembro, quando o ex-presidente ainda se encontrava sob prisão domiciliar.
A decisão de Moraes ressalta que a visita do parlamentar havia sido autorizada, mas a utilização de telefones celulares era expressamente proibida, tanto para o detento quanto para seus visitantes. A medida visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas para o regime de prisão.
O suposto uso do aparelho por Nikolas Ferreira foi detectado por veículos de imprensa e também foi objeto de uma denúncia formal apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar encaminhou ao STF uma notícia-crime contra Ferreira, solicitando a apuração dos fatos.
Na decisão, o ministro Moraes declarou: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira, apesar da expressa proibição judicial”.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão em uma cela localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A sentença foi imposta no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista. O caso continua sob investigação e novas informações podem surgir nos próximos dias. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a determinação do ministro Moraes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br