O Projeto de Lei (PL) Antifacção, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, gerou preocupação no governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou o temor de que a nova redação do projeto possa enfraquecer significativamente o combate ao crime organizado no país. Segundo o ministro, a proposta segue “na direção contrária do que se pretende”.
Haddad alertou que a redação aprovada na Câmara pode criar brechas que beneficiam o crime organizado, ao invés de fortalecer os órgãos responsáveis por combatê-lo. Ele enfatizou a necessidade de se evitar o enfraquecimento das operações em andamento, defendendo um debate mais amplo e transparente sobre o tema, com a participação de especialistas e representantes dos órgãos competentes em audiências públicas.
Uma das principais críticas do ministro diz respeito à destinação dos recursos apreendidos de facções criminosas. A manutenção da divisão desses recursos entre órgãos federais e estaduais, conforme estabelecido no texto da Câmara, poderia reduzir o financiamento de áreas estratégicas para o combate ao crime organizado. Embora o relator da proposta na Câmara, tenha concordado em direcionar os valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o governo argumenta que outros fundos federais importantes, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), seriam prejudicados.
Além disso, Haddad também expressou preocupação com o possível enfraquecimento da Receita Federal, especialmente no que se refere à atuação da aduana nas fronteiras. Segundo o ministro, o texto cria “expedientes frágeis” que podem ser explorados por advogados de criminosos para anular investigações em curso, impactando negativamente operações importantes como o combate à lavagem de dinheiro, a máfia do combustível no Rio de Janeiro e fraudes no sistema bancário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre o tema, afirmando que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços no projeto, mas também apontou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol como destinatário dos bens confiscados. A entidade solicitou ao Senado um debate mais técnico sobre o tema, livre de interferências políticas.
Por outro lado, o relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite, rebateu as críticas, acusando Haddad e o PT de disseminarem informações falsas com fins eleitorais. Ele defendeu o projeto, afirmando que ele enfrenta o crime organizado com uma visão realista. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também elogiou a aprovação, argumentando que o texto endurece as penas, retira benefícios e fortalece a capacidade de asfixia financeira das facções.
O projeto, que agora segue para o Senado Federal, promove um novo marco legal para o enfrentamento a facções criminosas, com o endurecimento de penas, a ampliação das hipóteses de bloqueio de bens e mudanças na repartição de valores confiscados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br