A Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Receita e Rendas, dará início no próximo dia 15 de setembro ao Programa de Recuperação Fiscal 2025 (REFIS). A iniciativa possibilita que contribuintes regularizem dívidas referentes ao IPTU e ISS com condições especiais de pagamento, incluindo descontos em juros e multas.
Condições de pagamento
O programa oferece diferentes formas de parcelamento ou pagamento à vista, com descontos progressivos:
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Parcela única/à vista: 100% de desconto em juros e multas;
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2 a 12 parcelas: 80% de desconto em juros e multas;
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13 a 24 parcelas: 60% de desconto em juros e multas;
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25 a 36 parcelas: 40% de desconto em juros e multas;
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37 a 48 parcelas: 20% de desconto em juros e multas.
Os descontos incidem apenas sobre juros e multas por atraso, não havendo abatimento no valor principal do imposto.
Como aderir
O processo pode ser realizado de duas formas:
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On-line: pelo portal Facilita Digital;
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Presencial: no Centro Administrativo (Rua Joaquim das Neves, 211 – Centro), de segunda a sexta-feira, a partir das 8h.
No atendimento presencial, as senhas são limitadas, e o contribuinte deve apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
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Espelho do IPTU 2024;
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RG e CPF;
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Comprovante de endereço recente (conta de água, luz ou telefone);
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Documento de propriedade do imóvel.
Oportunidade para regularização
O REFIS 2025 é uma oportunidade para que os moradores de Carapicuíba quitem suas dívidas com condições mais acessíveis, evitando a cobrança judicial e garantindo a regularização de seus imóveis ou atividades empresariais junto à Prefeitura.